O Direito à Audiência Pública nas Matérias Ambientais

O objetivo deste trabalho é explanar o direito à manifestação pública nas decisões ambientais

Comissão aprova criação de disque-denúncia para crimes ambientais

Além de um número para ligações gratuitas, proposta prevê um espaço na internet para mensagens

Loteamento é paralisado por irregularidades urbanísticas e ambientais

Obra está paralisada até que sejam feitos os reparos necessários

Município terá que publicar na web fiscalizações ambientais

Para a Câmara, não se dá apenas no aspecto da divulgação oficial de seus atos, mas também deve propiciar à coletividade o conhecimento da conduta interna de seus agentes

Município é condenado a indenizar por danos ambientais

O município de Brusque (SC) foi condenado a pagar indenização de R$ 50 mil para compensar os danos ao meio ambiente causados pelas obras de construção de uma estrada entre Brusque e Guabiruba, no Vale do Itajaí-Mirim.

STF suspende Lei de Rondônia sobre licenças ambientais

Correção: Petrobrás terá que responder a processo por danos ambientais

A Petróleo Brasileiro S/A (Petrobrás) vai ter que assumir a responsabilidade pela morte de milhares de peixes no Rio Cubatão.

Com guerra entre Rússia e Ucrânia, importação de fertilizantes para o Brasil fica prejudicada e solução passa por estimular a produção interna

Rússia e consequentes restrições indiretas logísticas e de pagamentos por conta dos conflitos no Leste Europeu.

Justiça restaurativa pode transformar conflitos em oportunidades no âmbito criminal

Por Fábio Chaim

Entenda órgão do executivo que media conflitos de direitos autorais

Felipe Carmona nosso secretário de direitos autorais explica um pouco o funcionamento do órgão. 1

Em tempos desafiadores, como evitar conflitos entre franqueador e franqueado?

Advogados do escritório NB Advogados apontam caminhos para que a piora da pandemia - com consequente impacto nas redes de franquia - não vire um motivo para litígios.

Ministro decide conflitos envolvendo MP federal e de dois estados

O ministro do STF decidiu sobre dois conflitos de atribuições envolvendo o MPF e os MPs do Estado do PI e do Estado de SP

Justiça Restaurativa: uma nova alternativa para a resolução de conflitos

Herança: como garantir seus direitos e evitar conflitos familiares

Por Issei Yuki Júnior.

Mackenzie Campinas realiza evento sobre arbitragem em conflitos societários

Evento debaterá temas como, Risco Nas Operações De Fusões E Aquisições; e Arbitragem Trabalhista.

Mediação de conflitos é saída para famílias superendividadas

Lei do Superendividamento facilita negociação em bloco com credores por meio da conciliação.

Gestão de Conflitos, o melhor Caminho para Governança Corporativa

Alternativos de Conflitos nas Empresas Privadas por intermédio da Governança Corporativa ao implementar a Gestão de Conflitos em seu Programa de Compliance.

Mediação privada amplia solução de conflitos em tempos do Coronavírus

O presente artigo discorre sobre mediação privada e solução de conflitos em tempos de coronavíus.

Acesso à Justiça e Sistema Multiportas de Composição de Conflitos

O acesso à justiça caracteriza-se como um dos maiores mecanismos para garantir uma ordem jurídica justa e, portanto, efetivar o pleno exercício da cidadania. Por isso, faz-se necessário evidenciar os meios que permitem a materialização de tal acesso. O presente estudo visa demonstrar a implantação de um sistema de vários mecanismos de solução das demandas que chegam ao Poder Judiciário brasileiro, tendo como ponto de partida a experiência estadunidense do Tribunal Multiportas, que tem a finalidade de ampliar a prestação jurisdicional. Ao lado disso, assim como pontuado algures, cumpre salientar que a Mediação e a Conciliação são os meios alternativos e consensuais de resolução das demandas. Estes institutos autocompositivos, considerados equivalentes jurisdicionais, foram instaurados pela Resolução Nº 125 do Conselho Nacional de Justiça, bem como pela Lei nº 13.105, de março de 2015, Código de Processo Civil. A conspicuidade de ambos institutos depende de vários fatores que vão desde a mudança na formação jurídica até uma decisão perspicaz e esmerada do Judiciário, para que possa realizar suas atividades com qualidade.

Segurados receberão ajuda para resolver conflitos com INSS

Defensoria pública vai assinar termo de cooperação com o objetivo de evitar a judicialização dos conflitos previdenciários